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    Artigo de periódico

    Embargos de declaração protelatórios: uma análise à luz do princípio da eficiência no processo

    Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2014
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    PDF (324Kb)

    RVBI
    001000613
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Embargos de declaração protelatórios: uma análise à luz do princípio da eficiência no processo

    Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2014
    PDF (324Kb)

    Discute a possibilidade de cumulação da multa destinada aos embargos de declaração manifestamente protelatórios diretamente com a indenização prevista nas normas gerais que tratam da litigância de má-fé (art. 18), como autêntica aplicação do princípio da eficiência nas decisões jurisdicionais, evitando o desvio e o desperdício de recursos humanos e materiais do Poder Judiciário.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147127
    Notas de conteúdo
    Eficiência, duração razoável e combate à má-fé processual -- Cabimento dos embargos de declaração e protelação -- Cumulação da multa dos embargos de declaração manifestamente protelatórios com a indenização pela litigância de má-fé em geral
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 4 (jun. 2014)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 3 (mar. 2014)
    Fonte
    LUDWIG, Guilherme Guimarães. Embargos de declaração protelatórios: uma análise à luz do princípio da eficiência no processo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 4, p. 65-72, jun. 2014.

    LUDWIG, Guilherme Guimarães. Embargos de declaração protelatórios: uma análise à luz do princípio da eficiência no processo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 308-314, abr. 2014.
    Assunto
    Embargos de declaração, Brasil ; Litigante de má-fé, Brasil ; Multa, Brasil ; Indenização, Brasil ; Admissibilidade, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Prazo (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), jurisprudência
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