O acesso à Justiça sempre foi um dos temas mais caros ao Direito, tendo em vista ser este um requisito essencial para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. Nesse contexto, o Processo do Trabalho se encontra em uma posição singular, devido as partes possuírem o chamado ‘’jus postulandi’’, entendido como ...

[por] Propõe uma releitura do instituto do ius postulandi, diferenciando-o de outro instituto que lhe é próximo e dele é distinto, a capacidade postulatória. Faz-se, com isso, uma crítica à doutrina e à jurisprudência que têm se utilizado da locução latina, porém com conteúdo diverso. Propõe-se, assim, um acerto quanto ...

[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, ...

[por] Mesmo prevista na Constituição Federal, a assistência jurídica integral não é assegurada a todos no processo trabalhista, preso que está à antiga prática baseada numa simplicidade que hoje não mais se verifica, assim como a um modelo corporativo e a uma interpretação restrita dos beneficiários da gratuidade. Sendo ...