Artigo de periódico
O substabelecimento do mandato tácito trabalhista
Artigo de periódico
O substabelecimento do mandato tácito trabalhista
A inspiração para este estudo nasceu de consulta feita por uma empresa, sucumbente em reclamação trabalhista, cujo recurso ordinário não foi admitido pelo Tribunal Regional do Trabalho, com a tese de imprestabilidade do substabelecimento de mandato tácito para atribuir representação ao advogado subscritor. O Tribunal Superior do Trabalho, em grau de revista, confirmou esse julgamento. Entendeu a consulente que lhe teria sido negada a jurisdição, diante da legitimidade do substabelecimento de mandato tácito em dissídio do trabalho. Perquirir e amadurecer a razão jurídica do sentimento de frustração da jurisdicionada, convicta de ter atendido o pressuposto recursal rejeitado, tomou-se o eixo deste esforço de reflexão. Para levá-lo a uma tese conclusiva, tivemos de, primeiramente, fixar noções elementares sobre o mandato e analisar as diferenças da visão formada pelos processos civil e trabalhista a respeito do mandato judicial. Em continuação, buscamos metodizar o estudo das formas de constituição e dos poderes do mandato no processo, até chegar à realidade existencial do mandato tácito no processo do trabalho, a despeito da Lei. Daí a conjeturar sobre o conceito, o objeto, a natureza e a aceitabilidade do substabelecimento do mandato tácito trabalhista, imposta ao processo do trabalho por suas próprias idiossincrasias, foi um salto natural. Esse salto terminou colocando-nos diante de uma extravagância forense trabalhista, de mandatos tácitos sucessivos, cujo enquadramento jurídico, supostamente correto, tentamos fazer. O conjunto do esforço especulativo sobre matérias que estão bem longe de ganhar uma inteligência tranqüila tem a intenção de indicar soluções jurídicas e justas para questões que, por serem do cotidiano, nem por isso afligem menos o cidadão comum e até, freqüentemente, o desapontam mais. Oxalá seja possível de ele colher algum fruto, por modesto que seja seu sabor!.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174510Faz referência a
Fonte
PINTO, José Augusto Rodrigues. O substabelecimento do mandato tácito trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, p. 93-108, jul./set. 2001.Veja também
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