Artigo de periódico
Do direito autônomo à produção da prova como instrumento de efetivo acesso à justiça do trabalho pós-reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Reis, Sérgio Cabral dos | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-20T16:42:33Z | |
| dc.date.available | 2018-11-20T16:42:33Z | |
| dc.date.issued | 2018-09 | |
| dc.identifier.citation | REIS, Sérgio Cabral dos. Do direito autônomo à produção da prova como instrumento de efetivo acesso à justiça do trabalho pós-reforma trabalhista = From the autonomous right to the production of the proof as an effective instrument access to the post-reform labor justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 168-181, jul./set. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147011 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda o direito autônomo à produção antecipada da prova, tal como previsto no art. 381, II e III, do CPC, e sua correlação com o efetivo acesso à Justiça do Trabalho. Trata-se de instituto não litigioso, por isso não prevê condenação em honorários advocatícios. É o direito puro e simples de produzir a prova, sem qualquer demonstração de urgência, revelando-se admissível nos casos em que "a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito" (arbitragem, mediação etc.), ou então "o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação". Nessa perspectiva, sem maiores riscos econômicos, o requerente pode averiguar previamente a extensão fática do litígio, para decidir, posteriormente, se a reclamatória trabalhista é viável ou não, ou mesmo se é melhor conciliar. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study aims to analyze the autonomous right to the evidence anticipated production, as foreseen in art. 381, II and III of the Civil Procedure Code (CPC), and its correlation with the effective access to Labor Justice. It is a non-litigious legal institution, so it does not provide attorneys’ fees. It is the pure and simple right to produce evidence, without any demonstration of urgency, admissible in cases where "the evidence to be produced is capable of enabling self-determination or other suitable means of conflict resolution" (arbitration, mediation etc.), or that "the prior knowledge of the facts can justify or avoid the filing of action". From this perspective, without major economic risks, the applicant can first ascertain the factual extent of the litigation, to subsequently decide whether her labor claim is feasible or not, or even if settle is a better option. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos gerais da produção antecipada de provas e do direito autônomo à produção de provas -- Da experiência estrangeira acerca da produção antecipada de provas como direito autônomo à prova -- Questões procedimentais acerca da produção antecipada de provas e sua utilidade na justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 3 (jul./set. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Prova (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Produção de prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Do direito autônomo à produção da prova como instrumento de efetivo acesso à justiça do trabalho pós-reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | From the autonomous right to the production of the proof as an effective instrument access to the post-reform labor justice | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1136047 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146919 | pt_BR |
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