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    Resolução

    Resolução n. 30, de 7 de março de 2007

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2007
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    PDF (172Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1176

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    Resolução

    Resolução n. 30, de 7 de março de 2007

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2007
    PDF (172Kb)

    Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/14557
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 30, de 7 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 129, 13 mar. 2007.
    Palabras clave
    Processo administrativo ; Pena ; Justiça militar ; Processo disciplinar ; Justiça eleitoral ; Justiça do trabalho ; Justiça do Distrito Federal e Territórios ; Justiça federal ; Penalidade ; Procedimento administrativo ; Magistrado
    Situación
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1176

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      Resolução

      Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jul. 2011
      Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
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      Portaria

      Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016 

      Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 14 set. 2016
      Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
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      Portaria

      Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021 

      Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 15 jan. 2021
      Altera a Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos ...
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      Artigo de periódico

      O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99 

      Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | maio 2012
      Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ...
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      Portaria

      Portaria n. 11, de 9 de fevereiro de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 fev. 2022
      Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput; da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
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      Resolução

      Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016
      Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no ...
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares ao orçamento de 2017] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2017
      Emite parecer de mérito relativo às solicitações de créditos suplementares ao orçamento de 2017, apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Federal, pela Justiça Militar, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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      Resolução

      Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 mar. 2022
      Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.
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      A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho 

      Leite, Carlos Henrique Bezerra | jul. 2005
      Como se sabe, por força da regra geral fixada no art. 109, I, da CF, era da Justiça Federal comum a competência para processar e julgar as ações concernentes às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, pelo simples fato da existência de interesse da União (Ministério ...
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      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | 19 dez. 2019
      Define o valor da anuidade a ser repassado ao Senado Federal em função da participação de Bibliotecas componentes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).

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