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Artigo de periódico

Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico

dc.contributor.authorNacif, Cynthia Mara Lacerda
dc.contributor.authorSouza, Miriam Parreiras de
dc.date.accessioned2018-10-08T21:54:27Z
dc.date.available2018-10-08T21:54:27Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationNACIF, Cynthia Mara Lacerda; SOUZA, Miriam Parreiras de. Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico = Reflections on the application of intermittent work in domestic work. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 251-268, jan./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145513
dc.description.abstract[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou inúmeros questionamentos antes mesmo da sua entrada em vigor. Por outro lado, vislumbra-se que o empregado doméstico que presta serviços por até dois dias na semana não possui vínculo empregatício e, consequentemente, é considerado empregado informal. Esses trabalhadores autônomos poderão ser, de alguma forma, beneficiados pelo contrato intermitente, visto que lhes garantirá o recolhimento previdenciário e os depósitos do FGTS, além do pagamento das verbas trabalhistas devidas pelo período da prestação dos serviços. Mas o contrato de trabalho intermitente constitui uma forma de precarização do trabalho que, se for utilizada para os empregados domésticos já formalizados como tal, acabará por prejudicar ainda mais suas condições de trabalho que já são precarizadas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this article is to question the application of the new modality of intermittent labor contract brought about by the amendment of the Consolidation of Labor Laws by Law n. 13.467 and 2017 and MP 808/2017 in the contract of employment of domestic servants. Several critics are being made to the new wording of article 443 of the CLT, since it generated many questions before its entry into force. On the other hand, it is clear that the domestic servant who provides services for up to two days a week does not have an employment relationship and, consequently, is considered an informal employee. These self-employed workers may be otherwise benefited by the intermittent contract, the pension and land payment, in addition to the payment of labor sums due for the period of service rendering. But the intermittent employment contract is a form of precarious work which, if used for the domestic workers already formalized as such, will end up further hampering their already precarious working conditions.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução histórica do trabalho doméstico -- Contrato de trabalho intermitente -- Repercussão do trabalho intermitente no trabalho domésticopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-11-14;808pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150pt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectLacuna do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleReflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho domésticopt_BR
dc.title.alternativeReflections on the application of intermittent work in domestic workpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 452; art. 452-A; art. 452-B; art. 452-C; art. 452-D; art. 452-E; art. 452-F; art. 452-G; art. 452-Hpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1132127
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145092pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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2018_nacif_cynthia_reflexoes_a ...
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