A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ...

Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ...

A afirmação do valor-trabalho nas principais economias capitalistas ocidentais desenvolvidas despontou como um dos mais notáveis marcos de estruturação da democracia social no mundo contemporâneo. Por meio desta afirmação, o sistema capitalista, essencialmente desigual, passou a incorporar as grandes massas populacionais ...

Em meio à efervescência das múltiplas atividades humanas e do estresse que elas causam, nos hodiernos tempos, em que o ódio agita as mentes, sobrevindo toda sorte de atrocidades e desnudando a sofisticação dos atos de crueldade, falar de conflito, — e, muito mais, ainda defendê-lo como um valor — implica no risco de que, ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...