Notas de conteúdo
Escopo de direito e instituição de condição da ação para a administração estatal do conflito coletivo -- Capitalismo e contratualismo. Sociedade e segurança econômica -- Tendência ao desequilíbrio dos preços econômicos no tempo -- Direito subjetivo individual e coletivo ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de trabalho por prazo indeterminado -- Sujeitos passivos da obrigação e instrumentos de reparação
Fonte
MENDES, Marcus Menezes Barberino. O contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/04. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 293-301, jan. 2017.
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