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Artigo de periódico

Teletrabalho: conceito, aspectos jurídicos e proposições

dc.contributor.authorSeixas, Fernanda Caribé
dc.date.accessioned2018-09-17T17:30:35Z
dc.date.available2018-09-17T17:30:35Z
dc.date.issued2017-01
dc.identifier.citationSEIXAS, Fernanda Caribé. Teletrabalho: conceito, aspectos jurídicos e proposições. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 141-156, jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/144309
dc.description.abstractO teletrabalho, aquele realizado fora da sede da empresa e através de instrumentos telemáticos, está em franco desenvolvimento e crescimento. Este pode ocorrer de forma autônoma ou inserido em uma relação de emprego, foco do presente estudo. Em que pesem as diversas vantagens decorrentes dessa modalidade de labor, como a maior liberdade na jornada de trabalho, redução dos custos empresariais com imóveis, manutenção do local da prestação de serviços e até com mão de obra (vale-transporte, alimentação etc), também é necessária a análise dos seus aspectos negativos, como a dificuldade de controle de jornada, ocorrência de doenças emocionais e psicológicas no trabalhador como decorrência do isolamento social e da pressão maior produtividade, além de enfraquecimento sindical. Diante da importância e peculiaridade do teletrabalho, mostra-se evidente a necessidade de regramento especial para essa modalidade de labor. Ocorre que, diferentemente de Portugal, Chile, Colômbia e Espanha (entre outros países), o Brasil não possui diploma legal que verse especificamente sobre o tema cabendo à doutrina e jurisprudência (ainda escassa) preencher essa lacuna aplicando a legislação trabalhista comum, enquanto não é aprovada norma sobre o teletrabalho, especialmente o Projeto de Lei n. 4.505/2008, que tramita hoje no Congresso Nacional e por sua relevância mereceu uma análise própria.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de teletrabalho -- Natureza jurídica -- Crítica: aspectos positivos e negativos do teletrabalho -- Legislação aplicável ao teletrabalho: Breve análise sobre o teletrabalho no âmbito internacional. Legislação brasileira. Legislação em vigor aplicável ao teletrabalho. Projeto de lei n. 4.505/2008pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.551, de 15 de dezembro de 2011pt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 4505, da Câmara dos Deputados, de 16 de dezembro de 2008pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-12-15;12551pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-16;4505pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLacuna do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectTeletrabalho, legislação, alteração, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.titleTeletrabalho: conceito, aspectos jurídicos e proposiçõespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 6ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1086757
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143610pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_seixas_fernanda_teletraba ...
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