Resolução
Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009
Situation
RevogadoCollections
Resolução
Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009
Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/144272Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 114, p. 75, 18 jun. 2009.Subject
Situation
RevogadoCollections
See also
-
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
Nonohay, Daniel Souza de | 2009O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Recomendação n. 8/GCGJT, de 23 de junho de 2020
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020Recomenda aos Tribunais regionais a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados. -
Ato n. 319/SEGJUD.GP, de 27 de junho de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2017Altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
Poder judiciário e sociedade: contornos, contexto atual e crise da atividade jurisdicional
Fioreze, Ricardo | 2009Retrata, de forma breve, o contexto em que atualmente se insere a atividade jurisdicional e os contornos que cercam o seu exercício. No aspecto, procura-se, ainda, definir a atividade jurisdicional e identificar o seu âmbito de exercício. Em um segundo momento, pretende-se ressaltar a crise que atravessa o Poder Judiciário, ... -
O processo da administração estratégica em unidade judiciária: desafio para o juiz do trabalho
Saafeld, Ana Ilca Härter | 2009Analisa a postura do juiz do trabalho envolvido na construção de sua unidade judiciária, solucionando conflitos internos, como forma de se alcançar a efetividade e eficácia do provimento jurisdicional, destacando que o grande desafio deste magistrado é encontrar meios para que, com a força humana disponível, haja mobilização ... -
Resolução n. 91, de 29 de setembro de 2009
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 out. 2009Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. -
Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jun. 2003O tema que se propõe no ensaio refere-se à possibilidade de reconhecimento da relação de emprego pela Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E comum a constatação, em empresa fiscalizada, de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, procedendo-se à lavratura de auto de ... -
Resolução n. 522, de 18 de setembro de 2023
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 26 set. 2023Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.