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Artigo de periódico

Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil

dc.contributor.authorChieppe, Emerson
dc.date.accessioned2018-08-31T14:20:01Z
dc.date.available2018-08-31T14:20:01Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationCHIEPPE, Emerson. Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 13-22, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143590
dc.description.abstractA Edição da Lei n. 13.467/2017 trouxe significante mudança no acesso à justiça na seara trabalhista, bem como ofensa a vários princípios sustentadores a este ramo do direito, mudando ainda o ato de audiência, que estava em contínua adaptação ao Código de Processo Civil de 2015. Neste momento de incertezas, o Direito Processual do Trabalho, bem como a natureza jurídica das provas estão sob atenção, e a análise de como se deve estabelecer limites e possibilidades para permitir a produção de provas na audiência trabalhista a luz desses princípios é missão dos aplicadores deste ramo do direito. O diálogo entre Constituição Federal, CPC/2015 e na nova CLT será exercício permanente para tentar se manter o acesso a justiça do obreiro equilibrado e sem restrições prejudiciais ao direito de ação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 1 (jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAudiência (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova (processo civil), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLacuna do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleLimites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civilpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 818pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 373pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1128675
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/142655pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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