Artigo de periódico
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo de periódico
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, as noções de direitos fundamentais e a disciplina constitucional de proteção ao trabalho da mulher são expostas de forma breve. Após essas considerações iniciais, os conceitos da Condição Humana são analisados: vita activa; trabalho; labor; ação; esfera pública e esfera privada. Em relação à ação, o trabalho argumenta em favor da sua importância na promoção e efetivação do direito fundamental à proteção ao trabalho da mulher e ressalta o perigo que representa a sua perda para o Estado Democrático de Direito. Em seguida, realiza-se a relação entre a Condição Humana, a dignidade da pessoa humana e a proteção ao trabalho da mulher, demonstrando a importância da obra de Hannah Arendt para esta área de conhecimento. [eng] The current essay relates the concept of human condition with that of fundamental rights, especifically the right to the protection of women’s labour. This work argues that the idea of human condition espoused by Hannah Arendt is relevant in the protection and promotion of fundamental rights and in the preservation of human dignity. Initially, the notions of fundamental rights and the constitutional framework of women’s labour protection are briefly explained. After those initial considerations, the concepts of the Human Condition are analysed: vita activa; work; labour; action; public esphere and private esphere. Regarding action, the current work argues in favour of its importance in the promotion and realization of the fundamental right to the protection of women’s labour and it remarks on the danger that its loss represents for the Democratic State. Afterwards, the connection between The Human Condition, human dignity and the protection of women’s labour is realized, demonstrating the importance of Hannah Arendt’s work for this area of knowledge.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143152Table of contents
Breves considerações sobre os direitos fundamentais -- O direito fundamental de proteção ao trabalho da mulher -- Sobre a condição humana: A concepção de condição humana segundo Hannah Arendt. Esfera pública e esfera privada -- Condição humana e a dignidade da pessoa humana -- A condição humana e o direito fundamental de proteção ao trabalho da mulherIn
Citation
MACHADO, Michelle Maria Costa. A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro = The importance of the human condition in promoting the fundamental right to protect women's in the brazilian legal system. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 190, p. 183-208, jun. 2018.See also
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