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    Artigo de periódico

    As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à prova

    Bueno, Debora Müller | jun. 2018
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    PDF (171Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à prova

    Bueno, Debora Müller | jun. 2018
    PDF (171Kb)

    Analisa as escusas probatórias do art. 404 do CPC/15, que, em listagem não exaustiva, prevê hipóteses que permitem que a parte que detém, conhece ou deveria conhecer alguma prova que contribua para a discussão do direito na relação jurídica processual em curso, aja justificadamente ao não apresentá-la. Tais escusas teriam por objetivo proteger direitos fundamentais, entre os quais o direito fundamental à intimidade e à privacidade.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/142793
    Notas de conteúdo
    A prova como componente do direito do acesso à justiça -- A prova como direito da parte ou como domínio do juiz? -- A verdade a ser obtida no processo -- A legitimidade das escusas do art. 404 do Código de processo civil -- Ponderação como técnica de solução de conflitos -- A ponderação nas diferentes hipóteses do art. 404 do Código de processo civil
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 6 (jun. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 404
    Fonte
    BUENO, Debora Müller. As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à prova. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 6, p. 698-710, jun. 2018.
    Assunto
    Prova (processo civil), legislação, Brasil ; Recusa (direito), legislação, Brasil ; Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil ; Lógica jurídica, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
    RVBI
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