Artigo de periódico
As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à prova
| dc.contributor.author | Bueno, Debora Müller | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-17T16:00:05Z | |
| dc.date.available | 2018-08-17T16:00:05Z | |
| dc.date.issued | 2018-06 | |
| dc.identifier.citation | BUENO, Debora Müller. As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à prova. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 6, p. 698-710, jun. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/142793 | |
| dc.description.abstract | Analisa as escusas probatórias do art. 404 do CPC/15, que, em listagem não exaustiva, prevê hipóteses que permitem que a parte que detém, conhece ou deveria conhecer alguma prova que contribua para a discussão do direito na relação jurídica processual em curso, aja justificadamente ao não apresentá-la. Tais escusas teriam por objetivo proteger direitos fundamentais, entre os quais o direito fundamental à intimidade e à privacidade. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A prova como componente do direito do acesso à justiça -- A prova como direito da parte ou como domínio do juiz? -- A verdade a ser obtida no processo -- A legitimidade das escusas do art. 404 do Código de processo civil -- Ponderação como técnica de solução de conflitos -- A ponderação nas diferentes hipóteses do art. 404 do Código de processo civil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 6 (jun. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Prova (processo civil), legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recusa (direito), legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lógica jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à prova | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 404 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1128416 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/142634 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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