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Artigo de periódico

Apontamentos sobre a homologação de acordo extrajudicial e a ação rescisória em lide simulada sem a ciência do trabalhador

dc.contributor.authorGarcia, Alessandra Souza
dc.date.accessioned2018-08-02T17:15:44Z
dc.date.available2018-08-02T17:15:44Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationGARCIA, Alessandra Souza. Apontamentos sobre a homologação de acordo extrajudicial e a ação rescisória em lide simulada sem a ciência do trabalhador. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 69, p. 64-73, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/142136
dc.description.abstractRepassa alguns aspectos gerais do novo procedimento de homologação de acordo extrajudicial, e em especial concentra-se na ação rescisória que visa desconstituir a decisão homologatória na Justiça do Trabalho, fruto de lide simulada ou acordo extrajudicial sem a ciência do trabalhador. A prática constitui fraude aos direitos individuais do trabalhador (art. 5º, XXXV, CF/88, art. 7º, CF/88) e a boa-fé das relações processuais (art. 422, CC c/c art. 5º, CPC). A abordagem do tema é realizada com enfoque em seus aspectos processuais e procedimentais, à luz da atual jurisprudência dos tribunais trabalhistas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa homologação de acordo extrajudicial -- A ação rescisória no processo do trabalho -- Legitimidade processual -- Valor da causa -- Efeitos da revelia -- Prazo -- Fundamento da rescisão e legislação aplicável -- A inexistência de mandato judicial e os efeitos práticos da procedência da ação rescisóriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 69 (jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição voluntária, Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSimulação (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectLide, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.titleApontamentos sobre a homologação de acordo extrajudicial e a ação rescisória em lide simulada sem a ciência do trabalhadorpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 836; art. 855-B; art. 855-C; art. 855-D; art. 855-Ept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 966pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1127634
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141671pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2018_garcia_alessandra_apontam ...
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