Repassa alguns aspectos gerais do novo procedimento de homologação de acordo extrajudicial, e em especial concentra-se na ação rescisória que visa desconstituir a decisão homologatória na Justiça do Trabalho, fruto de lide simulada ou acordo extrajudicial sem a ciência do trabalhador. A prática constitui fraude aos direitos individuais do trabalhador (art. 5º, XXXV, CF/88, art. 7º, CF/88) e a boa-fé das relações processuais (art. 422, CC c/c art. 5º, CPC). A abordagem do tema é realizada com enfoque em seus aspectos processuais e procedimentais, à luz da atual jurisprudência dos tribunais trabalhistas.