Artigo de periódico
Apontamentos sobre a homologação de acordo extrajudicial e a ação rescisória em lide simulada sem a ciência do trabalhador
Artigo de periódico
Apontamentos sobre a homologação de acordo extrajudicial e a ação rescisória em lide simulada sem a ciência do trabalhador
Repassa alguns aspectos gerais do novo procedimento de homologação de acordo extrajudicial, e em especial concentra-se na ação rescisória que visa desconstituir a decisão homologatória na Justiça do Trabalho, fruto de lide simulada ou acordo extrajudicial sem a ciência do trabalhador. A prática constitui fraude aos direitos individuais do trabalhador (art. 5º, XXXV, CF/88, art. 7º, CF/88) e a boa-fé das relações processuais (art. 422, CC c/c art. 5º, CPC). A abordagem do tema é realizada com enfoque em seus aspectos processuais e procedimentais, à luz da atual jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/142136Artículos relacionados
Notas de contenido
Da homologação de acordo extrajudicial -- A ação rescisória no processo do trabalho -- Legitimidade processual -- Valor da causa -- Efeitos da revelia -- Prazo -- Fundamento da rescisão e legislação aplicável -- A inexistência de mandato judicial e os efeitos práticos da procedência da ação rescisóriaIn
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Referencia bibliográfica
GARCIA, Alessandra Souza. Apontamentos sobre a homologação de acordo extrajudicial e a ação rescisória em lide simulada sem a ciência do trabalhador. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 69, p. 64-73, jun. 2018.Palabras clave
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