A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...

[por] A reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, foi tema de diversas alterações logo após a sua entrada em vigor. Nesse enfoque, o estudo objetiva analisar as principais modificações quanto à matéria, as quais são decorrentes da Medida Provisória 808/2017, bem como as garantias trabalhistas aos adotantes, ...

Examina a constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017 em três aspectos: fontes normativas da reparação dos danos morais, bens jurídicos tutelados e tarifação da reparação dos danos morais.

[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ...

[por] Estuda a aplicação da Lei 13.467/2017 e da MP 808/2017 analisando os impactos intertemporais de tais normativas. As leis entraram em vigor e formou-se uma celeuma sobre a aplicação das novas regras nos contratos. Propõe-se algumas conclusões sobre a incidência das leis novas sobre os contratos em curso.