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Artigo de periódico

A tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais

dc.contributor.authorMagalhães, Giselle Silami
dc.contributor.authorMagalhães, Aline Carneiro
dc.date.accessioned2018-07-06T12:45:10Z
dc.date.available2018-07-06T12:45:10Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Aline Carneiro; MAGALHÃES, Giselle Silami. Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais = Protection of worker's health throught specific judicial: the realization of fundamental social right to prevent the labor woes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 145-160, jan./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Aline Carneiro; MAGALHÃES, Giselle Silami. A tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 194, p. 57-71, jul. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141009
dc.description.abstract[por] Reflete sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Demonstra a necessidade de implementação do padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article proposes a reflection about the effectiveness of the fundamental social right of prevention and reduction of risks at work. It analyzes the history and the statistics of work accidents, examining the content of the worker’s right to health in the Brazilian legal system. It has the purpose to demonstrate the necessity of implementing the standard of preventing environmental risks and the adequacy of using the specific judicial performance for this goal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDados gerais sobre a infortunística laboral: análise histórica e estatística -- O direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira -- A prevenção dos acidentes de trabalho como direito social fundamental -- A tutela jurisdicional específica e a efetividade do direito à prevenção dos riscos ambientais e à saúde do trabalhadorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 194 (jul. 2016)pt_BR
dc.relation.isversionofProteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais / Aline Carneiro Magalhães, Giselle Silami Magalhães [dez. 2013]pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, prevenção, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde ocupacional, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleA tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laboraispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1073708
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95053pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74985pt_BR

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Nome:
2016_magalhaes_aline_tutela_es ...
Tamanho:
357Kb
Formato:
PDF
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