Artigo de periódico
Breves apontamentos de direito intertemporal material e processual sobre a reforma trabalhista
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Breves apontamentos de direito intertemporal material e processual sobre a reforma trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/139858Itens relacionados
Notas de conteúdo
Direito intertemporal processual do trabalho -- CPC de 2015 e a intertemporalidade no processo -- Direito intertemporal do trabalho -- Intertemporalidade na CLT -- Medida provisória 808/2017In
Faz referência a
Fonte
CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. Breves apontamentos de direito intertemporal material e processual sobre a reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 186-190, abr. 2018.Veja também
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
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O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ...
