Artigo de periódico
Breves apontamentos de direito intertemporal material e processual sobre a reforma trabalhista
Artigo de periódico
Breves apontamentos de direito intertemporal material e processual sobre a reforma trabalhista
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/139858Itens relacionados
Notas de conteúdo
Direito intertemporal processual do trabalho -- CPC de 2015 e a intertemporalidade no processo -- Direito intertemporal do trabalho -- Intertemporalidade na CLT -- Medida provisória 808/2017Faz referência a
Fonte
CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. Breves apontamentos de direito intertemporal material e processual sobre a reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 186-190, abr. 2018.Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2018 -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2015 -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT) | 2018 -
Segurança jurídica e princípio da proteção: limites à eficácia temporal da lei 13.467/2017 e medida provisória 808/2017
Ludwig, Guilherme Guimarães; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | mar. 2018Com o advento da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória n. 808/2017, foram acrescidos, alterados e revogados centenas de dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, além de outras leis trabalhistas e previdenciárias. Para além do enorme desafio de interpretar e aplicar uma modificação desta magnitude ... -
A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois
Ludwig, Guilherme Guimarães; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | jun. 2019Problematiza o alcance da aplicabilidade da reforma trabalhista, advinda da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória 808/2017 que vigeu até 23/04/2018, no campo nos âmbitos material e processual, quanto à incidência de efeitos sobre os contratos de trabalho e as reclamações trabalhistas em curso em 11 de ... -
Revista de processo: vol. 41, n. 254 (abr. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | abr. 2016 -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | nov. 2017[por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. ... -
Eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo
Miziara, Raphael | dez. 2017[por] Apresenta os critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo, notadamente no que se referente à recente Lei nº 13.467/2017, que promoveu a chamada reforma trabalhista no Brasil.