Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho

dc.contributor.authorBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
dc.date.accessioned2018-06-29T14:32:16Z
dc.date.available2018-06-29T14:32:16Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationBOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 41-61, abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationBOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 28, p. 61-85, jan./mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/139852
dc.description.abstractComo se teve a oportunidade de observar anos atrás, quantificar e demonstrar o valor de um serviço não é uma tarefa das mais fáceis. Afirmava-se, na ocasião, ser mais simples valorar um objeto visível, tangível e palpável, cujo preço pode ser medido pelo das suas matérias-primas e das variações decorrentes da “lei da oferta e da procura”. Dizia-se que embora sujeito a esta mesma “norma”, o valor do serviço não podia ser mensurável a partir do valor das coisas que o constituem. Ele era, é e sempre será composto por valores imateriais não tão facilmente quantificáveis. No caso específico do profissional liberal, deveria, por exemplo, abranger seus anos de estudo e de pesquisa, as experiências acumuladas, os êxitos anteriores em situação similar, os textos produzidos e os ensinamentos repassados. Além, naturalmente, precisaria cobrir as despesas rotineiras com a manutenção da estrutura física do estabelecimento.1 A situação dos advogados, particularmente daqueles que atuam no contencioso, apresenta outra peculiaridade a dificultar sua quantificação. O serviço oferecido por estes profissionais não depende exclusivamente de seus esforços, mas também de um terceiro – o juiz – igualmente suscetível a variações de humor, problemas pessoais e, outros fatores que, por mais que se relute em admitir, podem influenciar na decisão a ser tomada.2 Encontrou-se nos honorários sucumbenciais uma alternativa interessante para a contraprestação do serviço dos advogados. Ao mesmo tempo em que constitui uma forma de compensar as perdas patrimoniais que a parte com razão teve com a contratação de advogados, os honorários sucumbenciais constituem forma interessante de valorar e mensurar o preço dos honorários a partir do resultado alcançado pelo advogado para o seu cliente.3 Após anos de funcionamento exitoso na Justiça comum, não especializada, a regra segundo a qual a parte perdedora deve custear as despesas da parte vitoriosa com o patrono de sua causa foi finalmente introduzida na Justiça do Trabalho. Não, contudo, sem gerar bastante polêmica. Os dois pontos em que a tese restou mais controvertida foram, indiscutivelmente, a opção pela sucumbência em relação a cada pedido e a utilização do proveito econômico como base de incidência do percentual estabelecido entre 5 e 15%. O escopo do texto é revisitar o tema a partir da nova regulamentação sugerida, apresentando ao leitor sugestões para as principais controvérsias.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise histórica do jus postulandi e dos honorários de advogado na Justiça do Trabalho -- Honorários contratuais previstos no Código civil -- Honorários advocatícios na reforma de 2017 -- Sucumbência e causalidade para fins de condenação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho -- Sucumbência recíproca, proveito econômico e condenação em valor inferior ao postulado -- Cobrança de honorários de sucumbência para processos ajuizados antes da vigência da Lei n. 13.467 -- Honorários sucumbenciais para o sindicatopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 28 (jan./mar. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 789; art. 791; art. 852; art. 872pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 398pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1121605
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137209pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163621pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

Thumbnail
Nome:
2018_boucinhas_filho_jorge_ref ...
Tamanho:
526Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples