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Artigo de periódico

A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral

dc.contributor.authorFogaça, Vitor Hugo Bueno
dc.contributor.authorValente, Nara Luiza
dc.date.accessioned2018-06-29T14:31:52Z
dc.date.available2018-06-29T14:31:52Z
dc.date.issued2018-04
dc.identifier.citationFOGAÇA, Vitor Hugo Bueno; VALENTE, Nara Luiza. A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 216-226, abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/139850
dc.description.abstractEstuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho em especial o princípio basilar da proteção, bem como a garantia de não retrocesso social. Situa o direito do trabalho enquanto um direito social; em seguida analisa a proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos, para então adentrar na seara da reforma trabalhista, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral e a proibição de retrocesso social – consequências reais a partir da implementação da Reforma Trabalhista – Projeto de Lei n. 6.787/2016, em vigor desde 11 de novembro de 2017.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA proibição do retrocesso social: aspectos conceituais -- Aspectos legislativos e motivacionais da reforma trabalhista brasileira -- A inobservância da principiologia laboral no processo de construção da reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)pt_BR
dc.relation.hasversionA reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Nara Luiza Valente, Silmara Carneiro e Silva [jun. 2018]
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboralpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1124978
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137209pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps: // hdl.handle.net/20.500.12178/143751

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Nome:
2018_fogaca_vitor_reforma_trab ...
Tamanho:
344Kb
Formato:
PDF
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