Artigo de periódico
A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral
Artigo de periódico
A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral
Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho em especial o princípio basilar da proteção, bem como a garantia de não retrocesso social. Situa o direito do trabalho enquanto um direito social; em seguida analisa a proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos, para então adentrar na seara da reforma trabalhista, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral e a proibição de retrocesso social – consequências reais a partir da implementação da Reforma Trabalhista – Projeto de Lei n. 6.787/2016, em vigor desde 11 de novembro de 2017.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/139850Notas de contenido
A proibição do retrocesso social: aspectos conceituais -- Aspectos legislativos e motivacionais da reforma trabalhista brasileira -- A inobservância da principiologia laboral no processo de construção da reforma trabalhistaIn
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Referencia bibliográfica
FOGAÇA, Vitor Hugo Bueno; VALENTE, Nara Luiza. A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 216-226, abr. 2018.Ítems relacionados
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