Artigo de periódico
O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista
| dc.contributor.author | Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-29T14:24:52Z | |
| dc.date.available | 2018-06-29T14:24:52Z | |
| dc.date.issued | 2018-03 | |
| dc.identifier.citation | VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 281-286, mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29, p. 79-90, abr./jun. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/139829 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de abordagem do que consiste o conceito de fato quando da análise do recurso de natureza extraordinária, na espécie, o recurso de revista, tendo em vista que no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho não se reexaminam os fatos e as provas que foram produzidas nos autos, quando da análise do recurso de revista. Objetiva demonstrar as características inerentes ao recurso de natureza extraordinária no âmbito do Direito do Trabalho, com as nuances e técnicas que envolvem a elaboração desse apelo, que ao contrário do recurso ordinário não pode ser interposto por mera petição e não devolve toda a matéria para a instância superior. Em razão dessas peculiaridades é que objetivo demonstrar a definição de "fato" em cada instância julgadora, tendo em vista que o "conceito" de "fato" será diferenciado no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição em cotejo com a sua definição e conceito na instância extraordinária. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O recurso de natureza extraordinária no âmbito do direito processual do trabalho -- Fatos e conceitos de Daniel González Lagier -- Os fatos que serão apreciados pelo julgador do recurso de natureza extraordinária | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29 (abr./jun. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001121038 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/137232 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163622 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ... -
O princípio da transcendência no processo do trabalho
Analisa os aspectos da aplicação da transcendência como requisito de pré-admissibilidade do recurso de revista, que é apreciado e julgado pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Pela transcendência, o referido recurso somente poderá ser admitido se observada a relevância jurídica, política, econômica e social, ... -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego
[por] O assédio moral é uma realidade nas relações laborais. Juntamente com o assédio sexual, o moral, causa graves prejuízos ao âmbito psicológico e emocional da vítima, sem contar na profunda e negativa interferência no ambiente de trabalho. A experiência cotidiana nos leva a comprovar que o assédio moral é praticado ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)
Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ...
