Artigo de periódico
O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista
Artigo de periódico
O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista
Trata-se de abordagem do que consiste o conceito de fato quando da análise do recurso de natureza extraordinária, na espécie, o recurso de revista, tendo em vista que no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho não se reexaminam os fatos e as provas que foram produzidas nos autos, quando da análise do recurso de revista. Objetiva demonstrar as características inerentes ao recurso de natureza extraordinária no âmbito do Direito do Trabalho, com as nuances e técnicas que envolvem a elaboração desse apelo, que ao contrário do recurso ordinário não pode ser interposto por mera petição e não devolve toda a matéria para a instância superior. Em razão dessas peculiaridades é que objetivo demonstrar a definição de "fato" em cada instância julgadora, tendo em vista que o "conceito" de "fato" será diferenciado no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição em cotejo com a sua definição e conceito na instância extraordinária.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/139829Notas de contenido
O recurso de natureza extraordinária no âmbito do direito processual do trabalho -- Fatos e conceitos de Daniel González Lagier -- Os fatos que serão apreciados pelo julgador do recurso de natureza extraordináriaIn
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Referencia bibliográfica
VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 281-286, mar. 2018.VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. O conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29, p. 79-90, abr./jun. 2018.
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