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Artigo de periódico

Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio

dc.contributor.authorOliveira, Christiana D'arc Damasceno
dc.date.accessioned2011-06-30T19:57:23Z
dc.date.available2011-06-30T19:57:23Z
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Christiana D'arc Damasceno. Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 4, p. 138-151, out./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/13837
dc.descriptionInformação sobre a autora: Juíza, Tribunal Regional do Trabalho da 14. Regiãopt_BR
dc.description.abstractAfluem no cotidiano trabalhista demandas relacionadas à dispensa sem justa causa de trabalhadora cujo início de gravidez se sucedeu durante o prazo do aviso-prévio, quando já realizada à empregada a cientificação pelo polo patronal do intento de pôr cobro ao contrato de emprego. O tema, sempre atual e de incidência recorrente, envolve controvérsia substanciosa no que diz respeito à caracterização ou não de garantia de emprego em hipóteses tais. Constitui cerne a análise dos consectários desse panorama, que revela importância prática, embora envolvendo dissonância científica e jurisprudencial.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispensa imotivada da empregada gestante: trato constitucional e infraconstitucional -- Interfaces entre o início da gravidez durante o prazo do aviso-prévio e o art. 10, inciso II, do ADCT -- Hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e análise jurisprudencialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 4 (out./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectAviso-prévio, Brasilpt_BR
dc.subjectGestante, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.titleConsectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-préviopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 10, IIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys910861
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/13140pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
007_oliveira.pdf
Tamanho:
223Kb
Formato:
PDF
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