Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1492, de 19 de dezembro de 2011
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1492, de 19 de dezembro de 2011
Referenda o Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011, que altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, relativa à regulamentação da expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/18696Description
Inclui anexosCitation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1492, de 19 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 880, p. 4-5, 21 dez. 2011.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jan. 2012Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2011Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2022Revoga a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2018Altera o § 1º do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2013Altera o Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 jun. 2021Altera o art. 2º do Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2011Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 1/CGJT, de 21 de janeiro de 2022
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 jan. 2022Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 323/TST.GP, de 2 de maio de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 2013Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. -
Ato n. 118/GP, de 17 de março de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 mar. 2014Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012.