Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1492, de 19 de dezembro de 2011
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1492, de 19 de dezembro de 2011
Referenda o Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011, que altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, relativa à regulamentação da expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/18696Notas
Inclui anexosFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1492, de 19 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 880, p. 4-5, 21 dez. 2011.Veja também
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Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2011Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jan. 2012Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2022Revoga a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2018Altera o § 1º do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2012Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e determina sua republicação com as modificações ora instituídas. -
Resolução Administrativa n. 1535, de 4 de junho de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 2012Referenda o Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012, suprimindo, porém, do § 1º-C, incluído ao art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, a locução "mensais". -
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2011Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 1/CGJT, de 21 de janeiro de 2022
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 jan. 2022Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 2467, de 5 de junho de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2023Referenda o Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o art. 14 da Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022. -
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