Artigo de periódico
Jurisprudencia europea en materia social: a propósito de las sentencias del TJCE y del tedh de finales de 2008 y comienzos de 2009
| dc.contributor.author | Rodríguez Cardo, Iván Antonio | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-11T16:03:45Z | |
| dc.date.available | 2018-06-11T16:03:45Z | |
| dc.date.issued | 2009-09 | |
| dc.identifier.citation | RODRÍGUEZ CARDO, Iván Antonio. Jurisprudencia europea en materia social: a propósito de las sentencias del TJCE y del tedh de finales de 2008 y comienzos de 2009. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 243-268, jul./set. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/136931 | |
| dc.description.abstract | [spa] Las normas jurídicas tienen una vocación principalmente estatal, puesto que se gestan en el interior de un Estado, y se aplican a las situaciones producidas en el territorio de ese Estado. Sin embargo, en contextos donde los Estados tienen relaciones económicas de gran intensidad se crean organizaciones internacionales, que pueden aprobar normas jurídicas, cuya interpretación es competência de tribunales también internacionales. Así sucede en Europa, donde la labor del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas y del Tribunal Europeo de Derechos Humanos es cada vez más relevante, incluso en materia social. El presente trabajo trata de ofrecer una visión panorámica sobre la jurisprudencia de esos tribunales en los últimos meses; entre esas sentencias destacan la que se pronuncia sobre la coincidencia de un proceso de incapacidad temporal con el período de disfrute de vacaciones y la que establece las consecuencias de la contratación temporal irregular en las administraciones públicas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The legal rules have a scope limited to one state, because they are approved by State authorities, and apply to situations that take place in the territory of that State. However, in contexts where states have strong economic relations, international organizations can be established, and these organizations can pass laws whose interpretation is also competition from international courts. This is the case in Europe, where the Court of Justice and the European Court of Human Rights are increasingly important, even in social matters. This paper seeks to provide an overview of the case-law of these courts in recent months. Among the judgments that deserve mention, there are two of particular interest. Firstly, the one that clarifies the rights of workers in case of coincidence of a temporary disability with the period of annual leave; and secondly, the ruling establishes the consequences of a temporary employment contract irregularly made by a public administration. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Libertad de circulación de trabajadores -- Coincidencia entre el período de vacaciones anuales y una situación de incapacidad temporal -- Consecuencias de la contratación temporal abusiva en las administraciones públicas -- Reglas sobre sucesión de empresa -- Condiciones para la licitud de la jubilación forzosa de los trabajadores asalariados -- Alcance de las libertades de prestación de servicios y de estabelecimiento -- Condicionamientos de la Unión Europea a los programas de fomento del empleo -- La incidencia de la doctrina del Tribunal Europeo de Derechos Humanos sobre los sistemas de seguridad social | pt_BR |
| dc.language.iso | es | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Direito comunitário, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Eupora | pt_BR |
| dc.subject | Sentença estrangeira, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Férias, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho temporário, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador estrangeiro, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão trabalhista, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, extinção, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviço, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos, jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Comunidades Europeias (CE). Corte de Justiça, jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Jurisprudencia europea en materia social: a propósito de las sentencias del TJCE y del tedh de finales de 2008 y comienzos de 2009 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 862143 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105886 | pt_BR |
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