Notas de conteúdo
O direito repele o absurdo -- Resultados absurdos produzidos pela incorreta compreensão do item VI, da Súmula n. 6, do Tribunal Superior do Trabalho -- A origem do item VI, da Súmula n. 6, do Tribunal Superior do Trabalho, e os precedentes que levaram à sua edição -- Equiparações salariais sucessivas e o princípio lógico da identidade -- Limitações ao princípio lógico da identidade por conta da restrição subjetiva da coisa julgada -- Impossibilidade de coisa julgada com eficácia erga omnes em ação individual
Fonte
MALLET, Estêvão. Equiparações salariais sucessivas: quando o direito contraria a lógica. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 75, n. 4, p. 65-80, out./dez. 2009.
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