[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ...

[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ...

[por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ...

[por] Ressalta a importância das cláusulas gerais e dos conceitos legais indeterminados no Código Civil constitucionalizado e, sobretudo, destacar a contribuição para o Direito do Trabalho, uma vez que as normas constitucionais devem irradiar-se por toda a legislação infraconstitucional, desafiando os operadores do Direito ...

[por] Previsto na Constituição Republicana brasileira, é um dos mais expressivos direitos da coletividade dos trabalhadores. O moderno conceito e sua natureza jurídica confirmam ser o Direito de Greve transcendental à sua forma, seus limites e sua dinâmica, uma vez que para a categoria não é um ato isolado sem qualquer ...