Ato Deliberativo
Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
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AlteradoAto DeliberativoRegulamento
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Ato Deliberativo
Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
Aprova o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1343Description
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 33, de 1º de dezembro de 2010Alterado pelo Ato Deliberativo n. 43, de 2 de maio de 2012
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 55, de 25 de novembro de 2014
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016
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Alterado pelo Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 77, de 4 de abril de 2018
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Alterado pelo Ato Deliberativo n. 102, de 15 de fevereiro de 2022
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Alterado pelo Ato Deliberativo n. 108, de 9 de janeiro de 2023
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 111, de 6 de março de 2023
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 113, de 6 de março de 2023
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023
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Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 10, 30 abr. 2009.Sujet
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