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    Ato Deliberativo

    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2009
    Thumbnail

    Texto vigente - 20 abr. 2023 (540Kb)
    Texto multivigente - 20 abr. 2023 (593Kb)

    Situación
    Alterado
    Ato Deliberativo
    Regulamento
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato Deliberativo

    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2009
    Texto vigente - 20 abr. 2023 (540Kb)
    Texto multivigente - 20 abr. 2023 (593Kb)

    Aprova o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1343
    Descripción
    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 33, de 1º de dezembro de 2010

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 43, de 2 de maio de 2012

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 55, de 25 de novembro de 2014

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016

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    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 105, de 10 de junho de 2022

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 108, de 9 de janeiro de 2023

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 111, de 6 de março de 2023

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 113, de 6 de março de 2023

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023

    Inclui anexo
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    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 10, 30 abr. 2009.
    Palabras clave
    Plano de saúde ; Regulamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Programa ; Assistência médica ; Assistência médico-hospitalar
    Situación
    Alterado
    Ato Deliberativo
    Regulamento
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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