Ato Deliberativo
Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
Situation
AlteradoAto DeliberativoRegulamento
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Ato Deliberativo
Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
Aprova o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1343Description
Art. 27 revogado pelo Ato Deliberativo n. 33, de 1º de dezembro de 2010Inciso VIII do art. 20 alterados pelo Ato Deliberativo n. 43, de 2 de maio de 2012
Inciso I do art. 10 e inciso XXVI do art. 20 alterados pelo Ato Deliberativo n. 55, de 25 de novembro de 2014
Incisos III e IV do art. 41 alterados pelo Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 10, 30 abr. 2009.Subject
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AlteradoAto DeliberativoRegulamento
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