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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013

  Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016

  Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014

  Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015

  Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011

  Dispõe sobre os percentuais de co-participação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016

  Altera os incisos III e IV do art. 41 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, estabelece condições para a inscrição no Programa TST-SAÚDE de servidores requisitados, removidos, em exercício provisório e comissionados sem vínculo e regulamenta as dívidas em aberto ...
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 107, de 20 de junho de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jun. 2022

  Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e sobre o valor da reserva ...
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 87, de 14 de fevereiro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2020

  Altera o caput e o § 5º do art. 58; e inclui o § 7º no art. 58 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, que trata da composição do Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 77, de 4 de abril de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 abr. 2018

  Altera a redação do art. 51 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, nas hipóteses que mencionam, e dispõe sobre a permanência no Programa de beneficiário titular e seus dependentes pelo período de até 30 ...
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 61, de 2 de junho de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015

  Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE, prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.