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Artigo de periódico

O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho

dc.contributor.authorBelmonte, Alexandre Agra
dc.date.accessioned2011-06-10T21:03:53Z
dc.date.available2011-06-10T21:03:53Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationBELMONTE, Alexandre Agra. O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 1, p. 64-77, jan./mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/13356
dc.descriptionInformação sobre o autor: Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho da 1. Regiãopt_BR
dc.description.tableofcontentsA natureza do acréscimo previsto no Art. 475-J do CPC -- O objeto da execução no processo do trabalho -- Iniciativa e legitimidade para a execução trabalhista -- Doutrina e jurisprudência trabalhistas -- Efeitos jurídicos do interesse do devedor na execução e o princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória -- A questão da normatividade própria do processo do trabalho e sua compatibilidade com o Art. 475-J do CPC -- Recurso ordinário ou agravo de petição?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 76, n. 1 (jan./mar. 2010)pt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual civil, Brasilpt_BR
dc.subjectDevedor, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença condenatória, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, pagamento, Brasilpt_BR
dc.titleO princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys881483
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/13298pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/13298pt_BR

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Nome:
002_belmonte.pdf
Tamanho:
268Kb
Formato:
PDF
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