O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho

A natureza do acréscimo previsto no Art. 475-J do CPC -- O objeto da execução no processo do trabalho -- Iniciativa e legitimidade para a execução trabalhista -- Doutrina e jurisprudência trabalhistas -- Efeitos jurídicos do interesse do devedor na execução e o princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória -- A questão da normatividade própria do processo do trabalho e sua compatibilidade com o Art. 475-J do CPC -- Recurso ordinário ou agravo de petição?

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 76, n. 1 (jan./mar. 2010)

Source

BELMONTE, Alexandre Agra. O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 1, p. 64-77, jan./mar. 2010.

Sujet

Legislação trabalhista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Hermenêutica, Brasil ; Analogia (processo civil), Brasil ; Reforma processual civil, Brasil ; Devedor, responsabilidade, Brasil ; Sentença condenatória, Brasil ; Multa, pagamento, Brasil

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