Artigo de periódico
O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho
Artigo de periódico
O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13356Description
Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho da 1. RegiãoTable of contents
A natureza do acréscimo previsto no Art. 475-J do CPC -- O objeto da execução no processo do trabalho -- Iniciativa e legitimidade para a execução trabalhista -- Doutrina e jurisprudência trabalhistas -- Efeitos jurídicos do interesse do devedor na execução e o princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória -- A questão da normatividade própria do processo do trabalho e sua compatibilidade com o Art. 475-J do CPC -- Recurso ordinário ou agravo de petição?In
Citation
BELMONTE, Alexandre Agra. O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 1, p. 64-77, jan./mar. 2010.Subject
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