Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 11, n. 45 (out./dez. 2003)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130132Periodicidad
Trimestral
Contenido
A disciplina comunitária das profissões legais / Caterina Timellini
Os juízes do Mercosul e a extraterritorialidade dos atos jurisdicionais / Maria do Carmo Puccini Caminha
VII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia: Declaração de Cancún
A Constituição portuguesa e a dignidade da pessoa humana / Jorge Miranda
A responsabilidade social do jurista para a concretização da cidadania / José Renato Nalini
O judiciário, fortaleza dos direitos / Carlos Mário da Silva Velloso
O processo de afirmação dos direitos fundamentais: evolução histórica, interação expansionista e perspectivas de efetivação / Dinaura Godinho Pimentel Gomes
Gandhi e a desobediência civil / Maria Garcia
Visão crítica da legislação sobre o ensino jurídico / Nina Beatriz Stocco Ranieri
A proteção constitucional da pessoa idosa / Paulo Roberto Barbosa Ramos
A comunidade política e a Constituição em Aristóteles / Cláudio Ari Mello
Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (revivescimento de uma antiga questão) / Edilson Pereira Nobre Júnior
A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro / Flávia Piovesan
O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutrais / Alexandre Santos de Aragão
Direitos e deveres individuais: incisos IX, X e XII do art. 5.° da CF, um breve estudo à luz da Internet / Antonio Terêncio G. L. Marques
O pacto fundamental da justiça: um enfoque processual / Ibraim Rocha
O suicídio de Werther (e algumas considerações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana) / Isaac Sabbá Guimarães
Ecologia jurídica / Roberto Basilone Leite
Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipais / Raphael Peixoto de Paula Marques
Plano da Cidade: Projeto do Município de São Paulo - Outorga onerosa e contribuição ambiental - Natureza tributária das imposições - Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada - Inconstitucionalidades - Parecer / Ives Gandra da Silva Martins
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 11, n. 45, out./dez. 2003. 386 p.Ítems relacionados
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
Clemente, Bruno Ernesto; Duarte, Bento Herculano | ago. 2013[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | fev. 2013[por] Os direitos sociais (neles incluídos os direitos trabalhistas e previdenciários) estão inseridos no catálogo dos direitos fundamentais. O Poder Constituinte Derivado de Reforma possui limites, entre os quais se inserem não apenas a preservação dos direitos e garantias individuais, mas também os princípios decorrentes ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | fev. 2017A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 37 (out./dez. 2001)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2001 -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 15, n. 61 (out./dez. 2007)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2007