Contents
Tratados internacionais de direitos humanos / Paulo Hamilton Siqueira Jr.
Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo
O Estado na ordem econômica / Elival da Silva Ramos
50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o significado dos direitos fundamentais / Andrés Ollero Tassara
A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado / Maria Garcia
A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais / Sandro Nahmias Melo
Sobre o conceito de norma e a função dos enunciados empíricos na argumentação jurídica segundo Friedrich Müller e Robert Alexy / Thomas da Rosa de Bustamante
A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia
Reforma constitucional: conceito, procedimento e limites / Márcia Haydée Porto de Carvalho
Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal / Mirian Gonçalves Dilguerian
A vinculação da interpretação judicial: aspectos constitucionais / Pastora do Socorro Teixeira Leal
Precatórios judiciais: exclusão dos juros compensatórios a partir da EC 30/2000. Inadmissibilidade / Celso Ribeiro Bastos
A rigidez das despesas nas leis orçamentárias à luz do direito constitucional brasileiro: questões decorrentes - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
