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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 11, n. 43 (abr./jun. 2003)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2003
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 11, n. 43 (abr./jun. 2003)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2003
    PDF (13Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130130
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Tratados internacionais de direitos humanos / Paulo Hamilton Siqueira Jr.
    Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo
    O Estado na ordem econômica / Elival da Silva Ramos
    50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o significado dos direitos fundamentais / Andrés Ollero Tassara
    A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado / Maria Garcia
    A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais / Sandro Nahmias Melo
    Sobre o conceito de norma e a função dos enunciados empíricos na argumentação jurídica segundo Friedrich Müller e Robert Alexy / Thomas da Rosa de Bustamante
    A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia
    Reforma constitucional: conceito, procedimento e limites / Márcia Haydée Porto de Carvalho
    Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal / Mirian Gonçalves Dilguerian
    A vinculação da interpretação judicial: aspectos constitucionais / Pastora do Socorro Teixeira Leal
    Precatórios judiciais: exclusão dos juros compensatórios a partir da EC 30/2000. Inadmissibilidade / Celso Ribeiro Bastos
    A rigidez das despesas nas leis orçamentárias à luz do direito constitucional brasileiro: questões decorrentes - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 11, n. 43, abr./jun. 2003. 355 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    SYS (RVBI)
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