Tratados internacionais de direitos humanos / Paulo Hamilton Siqueira Jr.

Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

O Estado na ordem econômica / Elival da Silva Ramos

50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o significado dos direitos fundamentais / Andrés Ollero Tassara

A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado / Maria Garcia

A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais / Sandro Nahmias Melo

Sobre o conceito de norma e a função dos enunciados empíricos na argumentação jurídica segundo Friedrich Müller e Robert Alexy / Thomas da Rosa de Bustamante

A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia

Reforma constitucional: conceito, procedimento e limites / Márcia Haydée Porto de Carvalho

Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal / Mirian Gonçalves Dilguerian

A vinculação da interpretação judicial: aspectos constitucionais / Pastora do Socorro Teixeira Leal

Precatórios judiciais: exclusão dos juros compensatórios a partir da EC 30/2000. Inadmissibilidade / Celso Ribeiro Bastos

A rigidez das despesas nas leis orçamentárias à luz do direito constitucional brasileiro: questões decorrentes - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins