Contenido
Aproximação do direito societário entre os Estados-membros da União Européia / Celso Maran de Oliveira, Tereza de Almada Menezes
O VIII laudo do Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul e seus fundamentos / Valerio de Oliveira Mazzuoli
Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados / Leonardo Avelino Duarte
Do “Estado liberal” ao “Estado social”: o caso do direito privado? / João Alberto Schützer Del Nero
Previdência social e o déficit previdenciário: uma questão constitucional / Maria Garcia
Aspectos essenciais do federalismo / Rafael Munhoz de Mello
A inaplicabilidade da regra do art. 475, II, do CPC (reexame necessário) à tutela jurisdicional coletiva da criança, do adolescente e da pessoa portadora de deficiência / Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Responsabilidade civil do Estado legislador: mito ou realidade? / Yone Frediani
Proteção e garantia dos direitos humanos: alguns aspectos da atuação do Ministério Público / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais / Monica Herman S. Caggiano
Interpretação constitucional: a quem cabe a tarefa de concretizá-la? / Elísio Bastos
Justiça eleitoral e improbidade administrativa / Rogério Medeiros Garcia de Lima
Historiografia jurídica e direito constitucional / Arnaldo Moraes Godoy
Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Alexandre Santos de Aragão
Concessões e permissões do serviço público / Celso Ribeiro Bastos
Natureza legal e regime jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil. Descabimento da fiscalização do Tribunal de Contas por se tratar de corporação que não integra a Administração Pública direta ou indireta e não conta com recursos públicos / Arnoldo Wald
