Aproximação do direito societário entre os Estados-membros da União Européia / Celso Maran de Oliveira, Tereza de Almada Menezes

O VIII laudo do Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul e seus fundamentos / Valerio de Oliveira Mazzuoli

Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados / Leonardo Avelino Duarte

Do “Estado liberal” ao “Estado social”: o caso do direito privado? / João Alberto Schützer Del Nero

Previdência social e o déficit previdenciário: uma questão constitucional / Maria Garcia

Aspectos essenciais do federalismo / Rafael Munhoz de Mello

A inaplicabilidade da regra do art. 475, II, do CPC (reexame necessário) à tutela jurisdicional coletiva da criança, do adolescente e da pessoa portadora de deficiência / Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Responsabilidade civil do Estado legislador: mito ou realidade? / Yone Frediani

Proteção e garantia dos direitos humanos: alguns aspectos da atuação do Ministério Público / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais / Monica Herman S. Caggiano

Interpretação constitucional: a quem cabe a tarefa de concretizá-la? / Elísio Bastos

Justiça eleitoral e improbidade administrativa / Rogério Medeiros Garcia de Lima

Historiografia jurídica e direito constitucional / Arnaldo Moraes Godoy

Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Alexandre Santos de Aragão

Concessões e permissões do serviço público / Celso Ribeiro Bastos

Natureza legal e regime jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil. Descabimento da fiscalização do Tribunal de Contas por se tratar de corporação que não integra a Administração Pública direta ou indireta e não conta com recursos públicos / Arnoldo Wald