Artigo de periódico
O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
| dc.contributor.author | Camilo, Adélia Procópio | |
| dc.contributor.author | Bonaccorsi, Amanda Helena Azeredo | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-02T17:29:23Z | |
| dc.date.available | 2018-05-02T17:29:23Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | CAMILO, Adélia Procópio; BONACCORSI, Amanda Helena Azeredo. O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho = The conflict of jurisdiction in civil procedure code of 2015 and its possible reflections in labor procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 199-209, jan./jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129811 | |
| dc.description.abstract | [por] O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa n. 39, onde esclarece quais normas do CPC são aplicáveis e quais são inaplicáveis ao processo do trabalho, de forma não exaustiva, de acordo com os arts. 769 e 889 da CLT. O conflito de competência é um incidente processual que ocorre nos casos em que dois ou mais juízes ou órgãos judiciais se dão por competentes ou incompetentes para processar e julgar uma demanda. Questiona-se se as normas apresentadas pelo novo regramento processual aplicam-se ao Direito Processual do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Code of Civil Procedure, March 2015, came into force with numerous innovations in the common procedural standard. It is necessary, then, to verify possible reflections of this new system in the Labor Procedural Law. The Supreme Labor Court (TST), aware of this need, issued Normative Instruction 39, which clarifies that the rules of application of the common labor process (Articles 769 and 889, CLT). Conflict of jurisdiction is a procedural incident that will occur in cases where two or more judges or judicial bodies are competent or incompetent to prosecute and prosecute a lawsuit. It is questioned whether the norms presented by the new procedural regulation apply to the Labor Procedural Law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | CPC/2015 e o processo do trabalho -- Competência -- Conflito de competência -- Classificação -- Natureza jurídica dos conflitos de competência -- Competência para julgar os conflitos de competência -- Legitimidade para suscitar o conflito -- Do procedimento de conflito de competência: Do procedimento de conflito de competência na Consolidação das leis do trabalho. Do procedimento de conflito de competência no Código de processo civil. Do procedimento de conflito de competência no CPC e no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 95 (jan./jun. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de jurisdição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.title | O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The conflict of jurisdiction in civil procedure code of 2015 and its possible reflections in labor procedure | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1120242 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129209 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão
[por] Na esteira do Pacto do Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, o Congresso Nacional aprovou uma série de leis federais que, inaugurando um novo ciclo de mini-reformas processuais, pretendeu conferir maior celeridade ao processo civil e maior efetividade à jurisdição. Dentre essas leis, ganham ... -
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho
[por] Analisa o procedimento de homologação de acordo extrajudicial introduzido pela Lei n. 13.467/2017, lei da reforma trabalhista, iniciando por um enquadramento do procedimento dentro das normas relativas à competência da Justiça do Trabalho, bem como pela natureza jurídica do procedimento em questão. Há, ainda, uma ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ...
