Artigo de periódico
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
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A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
[por] Analisa a Reforma Trabalhista sob o prisma da segurança jurídica. Inicialmente, são apresentadas, ainda que de forma breve, notas dissonantes sobre o tema, tais como debates relacionados à (in)constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e à interferência ideológica na aceitação, compreensão e interpretação do novo diploma legal. Para o autor, deve ser evitado o seguinte comportamento pelos atores coadjuvantes ou operadores intelectuais: a construção de uma realidade abstrata ou de um mundo ideal em conformidade com a ideologia pessoal, para, só depois, buscar-se o enquadramento do mundo real nas categorias jurídicas. Isso porque são inegáveis e inevitáveis os impactos da economia e da revolução tecnológica nas relações de trabalho; a produção tem um custo a ser pago; as decisões trabalhistas têm repercussões econômicas. Diante desse cenário, as mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017 são benfazejas, tornando-se urgentes e essenciais a flexibilização da legislação trabalhista e a superação da intervenção jurisprudencial trabalhista, a fim de garantir poder de negociação aos verdadeiros protagonistas das relações de trabalho. [eng] This article analyses Labor Reform, in spite of legal safety. First, we presented some brief dissonant tones about the issue, like debates about (un)constitutionality of Law n. 13.467/2017 and the ideological interference in the acceptance, comprehension and interpretation of the new law. For this author, supporting actors or intelectual operators must avoid this behaviour: the building of an abstract reality or an ideal world according to personal ideology for, later on, searching the framing of the real world in legal categories. For economy and techonological revolution have undeniable and unavoidable impacts on labor relationships; production has a cost to be paid; labor judgements have economical consequences. Given this scenario, changes brought by Law 13.467/2017 are beneficent, becoming urgent and essencial the labor law flexibilization and the overcoming of labor case-law intervention, to assure negotiation power to the real actor of labor relationships.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/127110Artículos relacionados
Notas de contenido
Legitimidade das mudanças e a abundância de debate sobre a matéria: onde está a fonte legítima das mudanças. A modernização trabalhista como reforma microeconômica. A exaustão do debate sobre a matéria -- A urgência e a imperiosidade da modernização da regulaçã do trabalho no Brasil: Um mundo do trabalho impactado pela revolução tecnológica. Onde estariam as saídas para o impasse?. A desconhecida conexão do mundo do trabalho com o mundo real e mais abrangente da economia. O trabalho humano como custo da produção -- O impacto econômico das decisões trabalhistas -- Conclusão: Em busca da perdida segurança jurídica na contratação do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
LARA, João Bosco Pinto. A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica = Labor reform and legal safety: a critical analysis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 97-141, nov. 2017.Ítems relacionados
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