Artigo de periódico
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
| dc.contributor.author | Souto, Ygor Farias | |
| dc.contributor.author | Araújo, Jailton Macena de | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-14T17:30:51Z | |
| dc.date.available | 2018-03-14T17:30:51Z | |
| dc.date.issued | 2018-01 | |
| dc.identifier.citation | SOUTO, Ygor Farias; ARAÚJO, Jailton Macena de. Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais? = Judicial conciliation in Labour justice: instrument of effectiveness or precarization of labor rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 185-212, jan. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/126955 | |
| dc.description.abstract | [por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a pesquisa é baseada no raciocínio hipotético-dedutivo, uma vez que se vislumbra a preservação do trabalhador na proteção contra a disposição dos direitos irrenunciáveis, essencialmente pela pesquisa bibliográfica e documental. Percebe-se que a utilização da conciliação na esfera trabalhista vem sendo desvirtuada, constituindo um verdadeiro "jeitinho brasileiro" de impedir a eficácia dos direitos sociais conquistados com intenso sacrifício. Para entender os obstáculos ao êxito desse instituto, pesquisou-se sobre os princípios da dignidade humana, da proteção e da irrenunciabilidade. Diante da precarização das normas trabalhistas, observa-se que o instituto da conciliação atualmente é inapropriado à efetivação dos direitos sociais. Portanto, houve a necessidade de criar novos parâmetros para a conciliação judicial a fim de que os direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal possam ser respeitados e, por consequência, permita-se a realização de um acordo justo e que promova o trabalho como elemento capaz de dignificar o cidadão. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Reconciliation is a method of conflict resolution that has been greatly encouraged in Brazil because of speed and informality in the achievement of social pacification. The innumerable advantages generated by the conciliation can presume that its realization is a success in the realization of the labor rights. In this sense, the research is based on the hypothetical-deductive reasoning, once the worker’s preservation is seen in the protection against the disposition of the inalienable rights, essentially by the bibliographical and documentary research. It is perceived that the use of conciliation in the labor sphere has been distorted, constituting a true "Brazilian way" to prevent the effectiveness of social rights won with intense sacrifice. In order to understand the obstacles to the success of this institute, the principles of human dignity, protection and non-renunciation were investigated. Faced with the precariousness of labor standards, it is observed that the conciliation institute is currently inappropriate to the realization of social rights. Therefore, it was necessary to create new parameters for judicial conciliation so that the labor rights guaranteed in the Federal Constitution can be respected and, as a consequence, allow a fair agreement to be made and to promote work as an element capable of dignifying the citizen. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Formação histórica do direito laboral e princípios basilares à efetivação dos direitos do trabalhador -- Conciliação judicial como mecanismo garantidor dos direitos individuais trabalhistas -- Obstáculos à conciliação judicial: reflexões sobre as tendências flexibilizatórias dos direitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 185 (jan. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/15958 | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Judicial conciliation in Labour justice: instrument of effectiveness or precarization of labor rights? | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 764; art. 831 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1117783 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125795 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente
[por] O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. Portanto, ao perquirir acerca do caráter da ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho humano digno, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
A efetividade da jurisdição como elemento garantidor dos direitos fundamentais trabalhistas
[por] Analisa a efetividade das decisões judiciais trabalhistas, enquanto garantidoras dos direitos fundamentais. Constata-se que a inefetividade da tutela jurisdicional trabalhista causa efeitos negativos nas relações do trabalho e na efetividade das normas constitucionais, pois os direitos fundamentais dos empregados, ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
O compliance e a responsabilidade social corporativa como forma de concretização de direitos humanos e laborais
[por] Explana formas de concretização dos direitos humanos e laborais. Assim, pela metodologia dedutiva e também indutiva, com base em estudos legislativos, doutrinários e pautado por análises bibliográficas, buscar-se-á demonstrar a colaboração do compliance e da responsabilidade social corporativa como mecanismo ... -
Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia
[por] Os direitos sociais encontram-se protegidos pelo manto de sua fundamentalidade constitucional, mas também por estratégias transversais a essa referência, a exemplo do dever de zelar por uma relação empregatícia sustentável. Essa percepção depreende-se desde as noções de constituição econômica, de responsabilidade ... -
Conciliações coletivas trabalhistas: a experiência do juízo de conciliação do TRT-BA
[por] Apresenta práticas de conciliação numa perspectiva da tutela coletiva. Inicia discutindo a importância da tutela coletiva no cenário de conflitos de massa. Apresenta a ideia e as diretrizes da conciliação global praticada no Tribunal do Trabalho da Bahia e o procedimento de formação de um acordo global, citando ... -
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa humana. ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ...
