Artigo de periódico
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a pesquisa é baseada no raciocínio hipotético-dedutivo, uma vez que se vislumbra a preservação do trabalhador na proteção contra a disposição dos direitos irrenunciáveis, essencialmente pela pesquisa bibliográfica e documental. Percebe-se que a utilização da conciliação na esfera trabalhista vem sendo desvirtuada, constituindo um verdadeiro "jeitinho brasileiro" de impedir a eficácia dos direitos sociais conquistados com intenso sacrifício. Para entender os obstáculos ao êxito desse instituto, pesquisou-se sobre os princípios da dignidade humana, da proteção e da irrenunciabilidade. Diante da precarização das normas trabalhistas, observa-se que o instituto da conciliação atualmente é inapropriado à efetivação dos direitos sociais. Portanto, houve a necessidade de criar novos parâmetros para a conciliação judicial a fim de que os direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal possam ser respeitados e, por consequência, permita-se a realização de um acordo justo e que promova o trabalho como elemento capaz de dignificar o cidadão. [eng] Reconciliation is a method of conflict resolution that has been greatly encouraged in Brazil because of speed and informality in the achievement of social pacification. The innumerable advantages generated by the conciliation can presume that its realization is a success in the realization of the labor rights. In this sense, the research is based on the hypothetical-deductive reasoning, once the worker’s preservation is seen in the protection against the disposition of the inalienable rights, essentially by the bibliographical and documentary research. It is perceived that the use of conciliation in the labor sphere has been distorted, constituting a true "Brazilian way" to prevent the effectiveness of social rights won with intense sacrifice. In order to understand the obstacles to the success of this institute, the principles of human dignity, protection and non-renunciation were investigated. Faced with the precariousness of labor standards, it is observed that the conciliation institute is currently inappropriate to the realization of social rights. Therefore, it was necessary to create new parameters for judicial conciliation so that the labor rights guaranteed in the Federal Constitution can be respected and, as a consequence, allow a fair agreement to be made and to promote work as an element capable of dignifying the citizen.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/126955Artículos relacionados
Notas de contenido
Formação histórica do direito laboral e princípios basilares à efetivação dos direitos do trabalhador -- Conciliação judicial como mecanismo garantidor dos direitos individuais trabalhistas -- Obstáculos à conciliação judicial: reflexões sobre as tendências flexibilizatórias dos direitos trabalhistasIn
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Referencia bibliográfica
SOUTO, Ygor Farias; ARAÚJO, Jailton Macena de. Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais? = Judicial conciliation in Labour justice: instrument of effectiveness or precarization of labor rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 185-212, jan. 2018.Ítems relacionados
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