Artigo de periódico
O aviso-prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale
Artigo de periódico
O aviso-prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale
[por] Analisa o instituto do Direito do Trabalho do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço à luz da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. O cotejo dos historicismos factual, axiológico e normativo permitirá compreender que os institutos jurídicos demandam do intérprete autêntico uma compreensão evolutiva, sem que haja a necessidade de alteração legislativa, considerando as alterações dos cenários social e econômico. O direito fundamental social do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço sofre, desde a sua regulamentação legislativa ocorrida no ano de 2011, necessidade de reinterpretação, diante da alteração do cenário macroeconômico, que impacta a dinâmica das relações de emprego. [eng] The present scientific article analyzes the institute of Labor Law of the preliminary notice proportional to the time of service in light of the Three-Dimensional Theory of Law developed by Miguel Reale. The comparison of factual, axiological and normative historicisms will allow us to understand that legal institutes demand from the authentic interpreter an evolutionary understanding, without the need for legislative change, considering the changes in social and economic scenarios. The fundamental social right of prior notice proportional to the length of service has suffered, since its legislative regulation occurred in 2011, the need for reinterpretation, given the change in the macroeconomic scenario, which impacts the dynamics of employment relations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/126950Articles connexes
Notes de contenu
A ontognoseologia e o historicismo -- O sistema na Teoria Tridimensional do Direito: as dimensões do fato, do valor e da norma -- O tridimensionalismo de Miguel Reale e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviçoIn
Source
GAIA, Fausto Siqueira. O aviso-prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale = The prior proportional notice: release in the light of thee tridimensionalism of Miguel Reale. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 184, p. 37-53, dez. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
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