Doutrina
Doutrinas essenciais. Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais: vol. 9
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Doutrinas essenciais. Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais: vol. 9
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/125430Notas
Edições especiais Revista dos TribunaisContribuições
Organização: Clèmerson Merlin ClèveFonte
CLÈVE, Clèmerson Merlin (Org.). Direitos e garantias fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 1145 p. (Doutrinas essenciais. Direito constitucional, v. 9).Veja também
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas
Objetiva responder à seguinte indagação: se o art. 129, inciso III, da Constituição Federal só alude gramaticalmente aos interesses difusos e coletivos e se existe um dispositivo específico na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que prevê a legitimação do Ministério Público do Trabalho apenas para defender os ... -
O meio ambiente do trabalho como forma de efetividade do trabalho decente
[por] Analisa o meio ambiente do trabalho como forma de efetividade do trabalho decente. Para tanto, Verifica questões essenciais sobre o trabalho, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, com o fito de verificar quais os principais pontos históricos e movimentos sociais responsáveis pela normatização dos ... -
Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD
[por] Analisa os desafios e as perspectivas da aplicação da responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais no âmbito da relação de emprego, com ênfase no papel regulamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio ...
