Ato
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [publicado por meio do Ato n. 30/TST, de 14 de dezembro de 1971]
Situação
Sem revogação expressaAtoRegimento Interno
Coleção
Ato
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [publicado por meio do Ato n. 30/TST, de 14 de dezembro de 1971]
Publica o texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/12476Notas
Art. 154, parágrafo único, alterado pela Resolução Administrativa n. 108, de 17 de dezembro de 1975Art. 172 alterado pela Resolução Administrativa n. 30, de 19 de maio de 1976
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 30, de 14 de dezembro de 1971. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 7290-7296, 20 dez. 1971.Situação
Sem revogação expressaAtoRegimento Interno
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