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Artigo de periódico

A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado

dc.contributor.authorViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
dc.contributor.authorLima Cunha, Marina
dc.date.accessioned2018-02-06T19:23:38Z
dc.date.available2018-02-06T19:23:38Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationVIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; CUNHA, Marina Lima. A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado = The legitimacy to assert moral injury and material in cases of accident at work with death of the employee. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 183, p. 23-57, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/124370
dc.description.abstract[por] Analisa a legitimidade para pleitear danos morais e materiais em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado. Pretende-se, por meio da técnica bibliográfica e jurisprudencial, verificar qual seria a modalidade de responsabilidade civil aplicada ao empregador nesses casos, bem como sobre as indenizações cabíveis em casos de acidentes fatais que possuem como vítima o empregado. Serão consideradas, ainda, as pensões concernentes aos seus dependentes, para, em seguida, averiguar de quem seria a legitimidade ativa para postular os danos morais, levando a efeito a discussão acerca da transmissibilidade do referido direito.pt_BR
dc.description.abstract[eng] It seeks, in this article, to examine the legitimacy to assert moral and material in cases of accident at work with death of the employee. It is intended, by the technique of the literature and jurisprudence, to check which would be the modality of civil liability imposed upon the employer in these cases, as well as about reparations measures in cases of fatal accidents which have the employee as a victim. Pensions concerning their dependents will be considered after the conceptualization of the topics mentioned above to then find out who are the legitimate to postulate the moral damage, leading to effect the discussion about the transferability of this right.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNoções gerais de responsabilidade civil: pressupostos de aplicação da responsabilidade civil -- A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho: O acidente de trabalho. Os acidentes de trabalho e o dever de indenizar do empregador: responsabilidade subjetiva ou objetiva? Os danos indenizáveis: danos materiais e morais. Indenizações decorrentes de acidente de trabalho com óbito do empregado -- A legitimidade para pleitear indenização por dano moral em caso de acidente de trabalho com óbito e a transmissibilidade desse direito: A transmissibilidade mortis causa do direito à indenização por dano moral em caso de acidente de trabalho com óbito. Legitimidade ad causam para pleitear o direito à indenização do dano moral, em caso de óbito do acidentadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 43, n. 183 (nov. 2017)pt_BR
dc.subjectMorte do empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização por acidente, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimatio ad causam, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregadopt_BR
dc.title.alternativeThe legitimacy to assert moral injury and material in cases of accident at work with death of the employeept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1114039
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123890pt_BR

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