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    Artigo de periódico

    Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão

    Melo, Sandro Nahmias | set. 2017
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    PDF (363Kb)

    RVBI
    001108534
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    Artigo de periódico

    Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão

    Melo, Sandro Nahmias | set. 2017
    PDF (363Kb)

    A presunção legal - relativa - de inexistência de controle da jornada do teletrabalhador não se coaduna com realidade atual do uso dos meios informatizados para trabalho. Constitui, em essência, verdadeira norma dissociada do contexto fático-social; conflitando, ainda, diretamente com o direito à sadia qualidade vida no meio ambiente do trabalho previsto na Constituição da República. Defende-se, no estudo, que o teletrabalho não impede o controle da jornada. Ao contrário, o controle, nestes casos, é facilitado e, via de regra, frequente.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/123429
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Reforma trabalhista: de volta para o futuro -- Teletrabalho: amplitude conceitual -- Direito ao meio ambiente do trabalho saudável -- Direito à desconexão
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 9 (set. 2017)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 75 (fev. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B
    Fonte
    MELO, Sandro Nahmias. Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 9, p. 1094-1099, set. 2017.

    MELO, Sandro Nahmias. Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 73-83, fev. 2019.
    Assunto
    Teletrabalho, Brasil ; Jornada de trabalho, controle, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
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